ASPEC lamenta “Nota de esclarecimento” publicada por entidade de professores do município

É lamentável a postura agressiva da atual gestão do Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Publica Municipal de Camaçari,  em nota  de esclarecimento publicada no seu blog último dia 25/03,  usando de forma leviana o nome da ASPEC – ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE CAMAÇARI.

É preciso compreender que associações e sindicatos são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que reúnem indivíduos com os mesmos interesses e objetivos comuns e, os dois são pilares na construção de exercício da democracia, cidadania e solidariedade.

As associações existem há milhares de anos e na alínea 1 do Artigo 20 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de Dezembro de 1948, reza que “toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas”.  O próprio SISPEC  já foi Associação dos Professores de Camaçari.

A ASPEC não é “uma  certa associação”.   A ASPEC nasceu dos esforços da APNDC – Associação dos Não Docentes da Rede Publica Municipal de Camaçari.  Os esforços estão centrados no cumprimento dos Pareceres CNE/CEB nº 05/2005 – nº 02/2009 e, as “Leis 11.494/2007 e 13.005/2014, principalmente a Lei 12.014/09 que alterou o inciso III do Artigo 61 da LDB (Lei 9394/96)” sancionada pelo Ministro da Educação Fernando Haddad.   Esse rol de Pareceres e Leis, defendidos pela CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação:

“A sanção pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 06/06/2009, da Lei 12.014/2009, criou inédita oportunidade para que os profissionais não docentes da educação pública básica sejam reconhecidos e valorizados como integrantes do processo educativo.

 A construção da identidade profissional do segmento e sua integração à categoria dos profissionais da educação foi também incentivada por outros avanços recentes, resultados de longa luta, entre eles a Resolução CNE/CEB nº 05/2005; a Resolução CNE/CEB nº 02/2009; a Lei 11.494/2007 e outras medidas na mesma direção”.

Isso prova que a ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMAÇARI está no caminho certo e não pretende dividir a categoria. O objetivo comum é a valorização dos profissionais da educação. Entretanto, a afirmação publicada em nota pela diretoria da  entidade  mostra claramente impropérios distribuídos de forma deselegante e sem nenhuma base legal a nossa entidade.

“Essas ações partem de quem não tem noção de coletividade e só está focado em seus interesses pessoais, nunca coletivos. Disputas existem em todo e qualquer espaço, mas até nas disputas deve haver alguns princípios, não agindo em momentos de fragilidade e vulnerabilidade… Não podemos tolerar pretensões individuais nem oportunismo e espetacularização, pois isso só nos enfraquece e nos deixa confusos.”

Esse equivocado posicionamento mostra o total enviseiramento político desprovido de argumento legal, razoabilidade, que vão à contramão da valorização profissional.

Quanto à filiação: a filiação é facultativa e a busca por filiação da categoria a ASPEC mostra o descontentamento da categoria com a letargia da  atual diretoria  sindical.

Por fim, cabe a gestão  Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Publica Municipal de Camaçari sair do discurso e buscar a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação juntamente com ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMAÇARI, pois o processo educativo não se desenrola somente dentro da sala de aula, mas também em outros espaços da escola.

Somos todos educadores.

Estamos trabalhando

 

Diretoria ASPEC

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